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Tunápolis lançará o programa Pró-Saneamento 2019

Publicado em 14/05/2019 às 14:38 - Atualizado em 14/05/2019 às 14:38

Com o objetivo de criar políticas públicas para minimizar os problemas causados por fossas sépticas residenciais que estão em desacordo com legislação vigente, a Administração de Tunápolis, por meio do Setor de Urbanismo, irá lançar o programa Pró-Saneamento 2019.

            O programa consiste na liberação de até R$ 5.000,00, junto à uma Instituição Financeira credenciada, para que os mutuários do perímetro urbano possam encaminhar projetos de adequação dos sistemas de esgotamento sanitário. Os projetos aprovados e contemplados, terão os valores correspondentes liberados, que poderão ser devolvidos à Instituição Financeira em até 36 meses, sendo que a administração pagará os juros totais incidentes sobre o valor.

            O lançamento oficial do programa com esclarecimentos aos munícipes será no dia 22 de maio, quarta-feira, às 19h, no Auditório Municipal. Os interessados poderão encaminhar as solicitações até o dia 14 de junho, sendo que a meta para este ano é atender até 150 famílias do perímetro urbano.

            Para aderir ao programa, os munícipes deverão protocolar seu pedido no Centro Administrativo e preencher a ficha de inscrição. Após a análise inicial da Comissão de Avaliação, os responsáveis pelos imóveis aprovados deverão estar adimplentes com o erário municipal, comprovar a titularidade do imóvel e apresentar o projeto de engenharia do investimento.

            Além disso, a comissão obedecerá os seguintes critérios preferenciais para a análise: famílias que possuam portadores de necessidades especiais; residência no município de, no mínimo, três anos; renda familiar de até três salários mínimos; renda familiar de até cinco salários mínimos; e renda familiar até dez salários mínimos. Após a aprovação do crédito pela instituição financeira, o proprietário receberá 50% do valor para iniciar as obras e, somente com a obra concluída e aprovada pelo Setor de Engenharia Sanitária e Ambiental da municipalidade, será liberado o restante do valor financiado.

            De acordo com o responsável pelo setor, Volmir Pedro Lawisch, em 2010, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria Pública para buscar soluções para o problema de saneamento. "Queremos incentivar a construção de sistemas de acordo com as Normas Brasileiras da ABNT. Com a solicitação aprovada pela comissão, o munícipe deverá apresentar o projeto de engenharia, adquirir o material preferencialmente no comércio local e contratar a mão de obra devidamente habilitada junto ao Setor de Tributos da municipalidade", esclarece.