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  • Transparência Pública

    Neste ambiente você terá acesso aos dados e informações decorrentes da gestão municipal, de forma clara, objetiva e simplificada. E em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como: leis, decretos, portarias, resoluções, concursos públicos, licitações, contratos, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, gestão da frota municipal, gestão patrimonial e de gestão de pessoas pode ser feita através do Portal da Transparência (Fly), Acesso à Informação (i) e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa nº. 28, de 05 de Maio de 1999.
    Portaria nº. 275, de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Decreto nº. 7.185, de 27 de Maio de 2010.
    Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

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  • Licitações

    Data de Abertura: 23 jan 2020
    Licitação N.º 002/2020 Em andamento
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM CUMPRIMENTO COM A LEGISLAÇÃO DO PNAE (Programa Nacional de Alimentaçã...
    Data de Abertura: 28 jan 2020
    Licitação N.º 004/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS garantindo uma alimentação de qualidade, que contribua com o desenvolvim...
    Data de Abertura: 31 jan 2020
    Licitação N.º 006/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS para a possível Aquisição de material de HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA, para a manutenção das atividades das secretarias ...
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  • Concursos

    Data do concurso: 31 out 2019
    Nº 005/2019 Homologação
    EDITAL DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
    Data do concurso: 07 out 2019
    Nº 006/2019 Homologação
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 06 out 2019
    Nº 001.2019 Homologação
    CMDCA
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  • Legislacao

    Publicada em: 07 jan 2020
    Decreto Executivo 004/2020
    Ementa: "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Publicada em: 22 jan 2020
    Decreto Executivo 025/2020
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PRISCILA WERNER GASSEN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
    Publicada em: 07 jan 2020
    Portaria Executiva 010/2020
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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