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  • Transparência Pública

    Neste ambiente você terá acesso aos dados e informações decorrentes da gestão municipal, de forma clara, objetiva e simplificada. E em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como: leis, decretos, portarias, resoluções, concursos públicos, licitações, contratos, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, gestão da frota municipal, gestão patrimonial e de gestão de pessoas pode ser feita através do Portal da Transparência (Fly), Acesso à Informação (i) e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa nº. 28, de 05 de Maio de 1999.
    Portaria nº. 275, de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Decreto nº. 7.185, de 27 de Maio de 2010.
    Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

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  • Licitações

    Data de Abertura: 13 abr 2020
    Licitação N.º 017/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS p/ possível Aquisição de Blocos de Concreto vibro prensado tipo "Paver" p/ eventuais reformas, construções e adequações nas c...
    Data de Abertura: 15 abr 2020
    Licitação N.º 016/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Constitui objeto do presente Leilão a Alienação de Bens Móveis (veículos e equipamentos agrícolas) pertencentes ao Patrimônio Público Municipal ...
    Data de Abertura: 17 abr 2020
    Licitação N.º 015/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de dois TANQUES DISTRIBUIDORES DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO, NOVOS, objetivando atender às tarefas ...
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  • Concursos

    Data do concurso: 26 fev 2020
    Nº 001/2020 Publicado
    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
    Data do concurso: 31 out 2019
    Nº 005/2019 Finalizado
    EDITAL DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
    Data do concurso: 07 out 2019
    Nº 006/2019 Homologação
    PROCESSO SELETIVO
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  • Legislacao

    Publicada em: 09 jan 2020
    Decreto Executivo 009/2020
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - UFRM E FIXA SEU VALOR PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVID...
    Publicada em: 23 jan 2020
    Decreto Executivo 026/2020
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Publicada em: 19 jan 2020
    Portaria Executiva 013/2020
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARCIANE RODRIGUES DA SILVA PFEIFER PARA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL DE ARTESANATO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA AT...
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