Proteção em Situações de Emergência e Calamidade Pública
Serviço recomendado para
Atenção
As visitas domiciliares são realizadas durante a semana.
O que é?
O Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências é um serviço de proteção especial do SUAS para enfrentamento de situações de Calamidades Públicas e Emergências reconhecidas pelo Ministério da Integração. O objetivo do serviço é assegurar provisões de ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social. Todas essas provisões devem ser empregadas na manutenção de abrigos temporários como estratégia de resposta a esses eventos.
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Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Imediato Tempo para conclusão do serviço
Imediato - Liane Teresinha de Almeida
- E-mail: social@serraalta.sc.gov.br
- Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min
- Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 496, Centro, CEP 89871-000
- Horários de atendimento: Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Cad Único |
Original | 1 |
Passo a Passo
1
Procurar o atendimento na Secretaria Municipal de Assistência Social;
2
Solicitar o serviço.
Legislação relacionada
- Lei Ordinária 971/2013
- Ementa: dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública pela política municipal de assistência social e dá outras providências.
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Exige apresentação de documentos
-
Está amparado por Lei
-
Exige pagamento de taxas
Órgão / Entidade responsável
Secretaria de Assistência Social
- Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 496 - Centro
- (49) 3364-0073 - Principal
- social@serraalta.sc.gov.br
- Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 496 - Centro
- (49) 3364-0073 - Principal
- cras@serraalta.sc.gov.br
Taxas
- Valor
- Gratuito.
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo