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Proteção em Situações de Emergência e Calamidade Pública

Serviço recomendado para
Atenção
As visitas domiciliares são realizadas durante a semana.

O que é?

O Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências é um serviço de proteção especial do SUAS para enfrentamento de situações de Calamidades Públicas e Emergências reconhecidas pelo Ministério da Integração. O objetivo do serviço é assegurar provisões de ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social. Todas essas provisões devem ser empregadas na manutenção de abrigos temporários como estratégia de resposta a esses eventos.

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Como solicitar?

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Imediato
Tempo para conclusão do serviço
Imediato
Liane Teresinha de Almeida
Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 496, Centro, CEP 89871-000
Horários de atendimento: Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Cad Único

Original 1

Passo a Passo

1

Procurar o atendimento na Secretaria Municipal de Assistência Social;

2

Solicitar o serviço.

Legislação relacionada

Lei Ordinária 971/2013
Ementa: dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública pela política municipal de assistência social e dá outras providências.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei
  • Exige pagamento de taxas

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Assistência Social

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 496 - Centro
(49) 3364-0073 - Principal
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 496 - Centro
(49) 3364-0073 - Principal

Taxas

Valor
Gratuito.
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo