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Serviço Público de Serra Alta

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Pedidos de Acesso à Informação (e-SIC)
Transparência Pública
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior ...
Inclusão de Novos Serviços- Carta de Serviços
Transparência Pública
Solicitação de Inclusão de Novos Serviços na Carta de Serviços Pùblicos.
Cidadão Web - Serviços Online
Alvarás, Certidões e Licenças
Impostos e Taxas
Através do CIDADÃO WEB é possível usufruir de diversos serviços disponibilizados online, para facilitar o acesso do contribuinte/munícipe e também do empresário Serraltense (Certidão Negativa de Contribuinte, Certidão negativa de Imóvel, Guia IPTU, etc)
Diário Oficial dos Municípios - DOM/SC
Transparência Pública
Aqui você acompanha todas as publicações oficiais do município de Serra Alta - SC. O CIGA com a iniciativa da FECAM - Federação Catarinense de Municípios inovou ao implantar o DOM/SC, utilizando a internet como principal meio de divulgação dos atos públicos da esfera municipal em Santa Catarina. As atividades do DOM/SC iniciaram no ano de 2008 e alcançou no ano de 2013 mais de 100 municípios do Estado. Todas as publicações realizadas no ...