---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


DECRETO DO RECESSO DE FINAL DE ANO

Publicado em 03/12/2018 às 15:13 - Atualizado em 03/12/2018 às 15:13

 

     PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

                Avenida Bruno Pieczarka, 154   -       Fone: (47) 3556-0044.

     prefeitura@santaterezinha.sc.gov.br   CNPJ: 95.951.323/0001-77

89199-000 - SANTA TEREZINHA   -           SANTA CATARINA          

 

DECRETO Nº. 1332, de 30 de novembro de 2018.

 

“Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Santa Terezinha / SC, no período de 21 de dezembro de 2018 no período vespertino à 02 de janeiro de 2019”.

 

Valquíria Schwarz, Prefeita Municipal de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, especialmente aquelas constas nos incisos II e IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e;

 

CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano;

 

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal.

 

DECRETA;

 

Art. 1º.  Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, o período de 21 de dezembro de 2018 a partir das 12:00 horas à 02 de janeiro de 2019, retornando normalmente o no dia 02 de janeiro de 2019, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.  

 

Parágrafo único. Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão, predefinida pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2°. As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.

 

Art. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de 30 de novembro de 2018.

 

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Santa Terezinha/SC, 30 de novembro de 2018.

 

 

Valquíria Schwarz

  Prefeita Municipal

 

Registrado e Publicado, na forma da Lei e local de costume.

 

 

Edivar Stopa

Secretario da Administração