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Leis Municipais

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Normas

  • Publicada em: 16 set 2019

    Lei Ordinária 807/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 ago 2019

    Lei Ordinária 806/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO POR DOAÇÃO GRATUITA DA PARTE DA PARTE SUL DO LOTE COLONIAL, Nº. 171, DE PROPRIEDADE DE AMANTINO RIGO, E AUTORIZA PERMUTA DA PARTE DA PARTE RESTANTE DO LOTE RURAL Nº. 171, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA COM A PARTE DA PARTE NORTE DO LOTE COLONIAL Nº.171, DE PROPRIEDADE HERCULINO RIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 jul 2019

    Lei Ordinária 805/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO POR DOAÇÃO GRATUITA DA PARTE DA PARTE SUL DO LOTE COLONIAL, Nº. 171, DE PROPRIEDADE DE AMANTINO RIGO, E AUTORIZA PERMUTA DA PARTE DA PARTE RESTANTE DO LOTE RURAL Nº. 171, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA COM A PARTE DA PARTE NORTE DO LOTE COLONIAL Nº.171, DE PROPRIEDADE HERCULINO RIGO E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 803/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE mFOMENTO DO ESTA-DO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 804/2019

    Ementa: ALTERAR O ANEXO I, DA LEI Nº 0586/2011, CRIA EMPREGO PÚBLICO TEMPORÁRIO DE TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, VINCULADO NA ÁREA DA SAÚDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 mai 2019

    Lei Ordinária 802/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIQUEZA A FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE MONDAI, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Ordinária 801/2019

    Ementa: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DESTINO ADEQUADO A ANIMAIS MORTOS DO MEIO RURAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVOS NO MUNICÍPIO DE RIQUEZA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 abr 2019

    Lei Ordinária 799/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO POR DOAÇÃO GRATUITA O LOTE COLONIAL Nº. 72-C DE PROPRIEDADE DE EDMUNDO SCHULTZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 abr 2019

    Lei Ordinária 800/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIBI/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 798/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIQUEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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