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Beneficiários do Bolsa Família

Publicado em 22/02/2017 às 09:28 - Atualizado em 18/03/2020 às 09:57

 

A lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art.13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários do programa. O decreto que regulamenta essa lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art. 32, § 1º) complementa a determinação, indicando que a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família deve ser amplamente divulgada pelos Municípios.

VEJA RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS ABAIXO(ARQUIVOS). 

Com isso a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família do município de Ouro encontra-se em anexo, bem como nos murais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

FISCALIZAÇÃO

Qualquer cidadão pode participar da fiscalização do Programa Bolsa Família. Denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelos seguintes canais:

e-mail ouvidoria@mds.gov.br ;

FONE: 0800 707 2003 ; 

 Ouvidoria Municipal ;  

e-mail controleinterno@ouro.sc.gov.br  ;

FONE: (49) 3555-7011.

 


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