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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Concursos

    Data do concurso: 26 mai 2019
    Nº EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2019 Publicado
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2019
    Data do concurso: 02 set 2018
    Nº 001/2018 Publicado
    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018
    Data do concurso: 02 set 2018
    Nº 002/2018 Esperando Data do Concurso
    PROCESSO SELETIVO 002/2018
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  • Licitações

    Data de Abertura: 10 dez 2019
    Licitação N.º 186/2019 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS PARA A COLÔNIA DE FÉRIAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL D...
    Data de Abertura: 11 dez 2019
    Licitação N.º 49/2019 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA FARMÁCIA MUNICIPAL, CONFORME ANEXO.
    Data de Abertura: 12 dez 2019
    Licitação N.º 46/2019 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS,conforme anexo.
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  • Legislacao

    Publicada em: 13 jul 2016
    Decreto Executivo 050/2016
    Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DA EQUIPE TÉCNICA E COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    Publicada em: 23 ago 2016
    Decreto Executivo 056/2016
    Ementa: NOMEIA OS MEMBROS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA SALÁRIO E DA CONTA DOS CONSIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 25 set 2015
    Lei Ordinária 1691/2015
    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DE CLAUDIA FABIANA...
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