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Normas

  • Publicada em: 01 ago 2019

    Decreto Executivo Nº 01/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017....


  • Publicada em: 25 jun 2019

    Decreto Executivo DECRETONº 046/2019

    Ementa: “AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Decreto Executivo Nº44/2019

    Ementa: “AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Decreto Executivo Nº 45/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITOSUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Decreto Executivo N° 043/2019

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 jun 2019

    Decreto Executivo Nº 42/2019 /2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO....


  • Publicada em: 11 jun 2019

    Decreto Executivo Nº 41/2019

    Ementa: “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 03 jun 2019

    Decreto Executivo N° 039/2019

    Ementa: “AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Decreto Executivo Nº038/2019

    Ementa: “AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 27 mai 2019

    Decreto Executivo N° 037/2019/2019

    Ementa: “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, POR PEDIDO DE DEMISSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”....


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