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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Concursos

    Data do concurso: 06 out 2019
    Nº 001/2019/CMDCA Publicado
    Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
    Data do concurso: 13 abr 2019
    Nº 001/2019 Inscrições Abertas
    Processo Seletivo n. 001/2019
    Data do concurso: 01 dez 2018
    Nº 003/2018 Homologação
    PROCESSO SELETIVO
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  • Licitações

    Data de Abertura: 23 set 2019
    Licitação N.º PP 035/2019 FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresas do ramo pertinente para aquisição de equipos odontológicos para uso nos estabele...
    Data de Abertura: 24 set 2019
    Licitação N.º PP 030/2019 FHHL Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: O presente Edital tem por objeto a contratação de empresas do ramo pertinente, para a aquisição de material expediente, para atendimento das dem...
    Data de Abertura: 27 set 2019
    Licitação N.º CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 150/2019 PMLM Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: O presente Chamamento Público se destina a selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC, (sem fins lucrativos para oferecer prestação de serv...
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  • Legislacao

    Publicada em: 14 fev 2017
    Lei Ordinária 1945/2017
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR NO HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE LAGE, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OU...
    Publicada em: 14 fev 2017
    Lei Ordinária 1946/2017
    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 18 abr 2017
    Lei Ordinária 1961/2017
    Ementa: “ALTERA ANEXO DA LEI Nº 1.840/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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