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  • Apresentação

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Contas Públicas e LRF

  • Licitações

    Data de Abertura: 23 ago 2019
    Licitação N.º 02/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2019 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil para SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MÃO-DE-OB...
    Data de Abertura: 23 ago 2019
    Licitação N.º 01/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2019 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil para SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MÃO-DE-OB...
    Data de Abertura: 28 ago 2019
    Licitação N.º 18/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2019 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na Merenda Escolar da Rede...
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  • Concursos

    Data do concurso: 23 ago 2019
    Nº 01/2019 Publicado
    Edital para Seleção de Estagiários n. 01/2019 - Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco.
    Data do concurso: 19 mai 2019
    Nº 01/2019 Finalizado
    CONCURSO PÚBLICO
    Data do concurso: 03 fev 2019
    Nº 002/2018 Finalizado
    CONCURSO PÚBLICO
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  • Legislacao

    Publicada em: 02 jan 2019
    Portaria Executiva P/0420/2019
    Ementa: Antecipa o período de gozo de férias dos servidores para que coincida com o período do recesso escolar previsto na LC n. 063/09, de 16/12/2009. ...
    Publicada em: 14 jan 2019
    Portaria Executiva P/0436/2019
    Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ARLETE DOS SANTOS
    Publicada em: 05 fev 2019
    Portaria Executiva P/0454/2019
    Ementa: CONVOCA SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS
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