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Legislação

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376 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 28 jun 2019

    Decreto Executivo 1119/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 28 jun 2019

    Decreto Executivo 1120/2019

    Ementa: Altera Decreto n°1036/2018 que Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de freqüência, a compensação de horas e banco de hora nos órgãos da administração do Poder Executivo municipal e estabelece outras providências...


  • Publicada em: 18 jun 2019

    Decreto Executivo 1118/2019

    Ementa: HOMOLOGA A CLASSIFICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA (ANTES DOS RECURSOS), DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019...


  • Publicada em: 14 jun 2019

    Decreto Executivo 1117/2019

    Ementa: “REGULAMENTA A PROVA PRÁTICA PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA CATEGORIA “D”, DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2019, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA PROVIMENTO EFETIVO;...


  • Publicada em: 12 jun 2019

    Decreto Executivo 1116/2019

    Ementa: ALTERA DECRETO 1087/2019 QUE FIXA CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTO FACULTATIVO...


  • Publicada em: 06 jun 2019

    Decreto Executivo 1114/2019

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (APÓS OS RECURSOS) DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2019...


  • Publicada em: 06 jun 2019

    Decreto Executivo 1115/2019

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (APÓS DOS RECURSOS) DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019...


  • Publicada em: 06 jun 2019

    Decreto Executivo 1103/2019

    Ementa: Procede a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) e contém outras providências....


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Decreto Executivo 1113/2019

    Ementa: NOMEIA O NÚCLEO INTERSETORIAL DE APOIO AO APOIA - NISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 31 mai 2019

    Decreto Executivo 1112/2019

    Ementa: "Altera Decreto n°1036/2018 que Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e banco de hora nos órgãos da administração do Poder Executivo municipal e estabelece outras providências."...


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