---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Procuradoria Geral

Publicado em 17/05/2017 às 16:25 - Atualizado em 06/07/2018 às 10:08

CARACTERÍSTICAS FÍSICAS

Av. Prefeito Frederico Heyse, 1386, Centro II, Alto de Mafra. Seu horário de expediente é de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Telefone: (47) 3641-4030/4031 / E-mail: procuradoria@mafra.sc.gov.br

 

ATIVIDADES REALIZADAS

    
Órgão de representação e consultoria judicial e extrajudicial do Município, a qual tem como competência:

• Representar o Município, os órgãos e as entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, judicial e extrajudicialmente, em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que tenha interesse, inclusive matéria tributária e fiscal;

• Exercer Funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Administração Pública Municipal Direta e Indireta;

• Realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;

• Promove a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município, ou quaisquer outras dividas que não forem quitadas nos prazos legais ou contratuais;

• Emitir parecer nos processos administrativos;

• Auxiliar na elaboração de contratos, projetos de lei, justificativas de veto, portarias e instruções normativas, regulamentos e outros documentos de natureza jurídica;

• Orientar as Comissões de Sindicância e Processos Administrativos.

  

PERFIL DO GESTOR        

- Procurador Geral do Município - Dr. Luiz Fernando Flores Filho - é graduado em Direito pela UFSC, possui especialização em Direito Empresarial pela UNIVILLE e mestrado em Ciência Jurídica pela UNIVALI.Também atua como professor de Direito Constitucional I e II, Direito Comercial III, Direito da Seguridade Social e Direito do Consumidor na UnC. É advogado em Santa Catarina e no Paraná desde 2000. Em itaiópolis foi advogado do município nos anos de 2007 e 2008. Atuou também como Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Mafra em 2017. Assumiu o cargo de Procurador-Geral do Município de Mafra em 23 de abril de 2018. 

Outras informações: Doutorando pela Universidade do Vale do Itajaí - curso trancado em 2010.

• EQUIPE 

- um Procurador de Consultoria e Representação Judicial - Julio Cezar Zanella

- duas Advogadas do Municipio  - Dras. Luciane Magnabosco da Silva e Karin Von Linsingen

- uma Assessora de Procuradoria - Taciane Gonschorowski

- um Subassessor de Procuradoria - Lucas Caun Hornick

- uma estagiaria  - Larissa Xavier

 

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA         

 

 

 


Localização